| Data de Envio | Setor | Ato |
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21/07/2017 09:58
| DP | |
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20/07/2017 16:20
| COEX | Informação nº 4410/2017 - |
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20/06/2017 15:42
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1548/2017 - |
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20/06/2017 11:29
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2083/2017 - |
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08/06/2017 10:59
| S2C | Acórdão nº 2642/2017 - |
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15/05/2017 10:01
| GCIZL | |
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12/05/2017 08:15
| SMPjTC | Parecer nº 4232/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015. |
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07/10/2016 09:05
| COFIM | Instrução nº 1365/2017 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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06/10/2016 17:48
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2392/2016 - |
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29/06/2016 08:50
| DP | Informação nº 13317/2016 - |
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29/06/2016 08:50
| DP | Informação nº 16855/2016 - |
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29/06/2016 08:50
| DP | Ofício de Contraditório nº 4510/2016 - |
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04/05/2015 13:46
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1505/2016 - |
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04/05/2015 13:46
| DCM | Instrução nº 2806/2016 - CONSÓRCIO MUNICIPAL DO PROCAXIAS -
COMPRO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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30/04/2015 17:34
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5276/2015 - |